23 set

Entenda o que é Obrigação Principal e Acessória

 

Obrigações tributárias podem ser definidas como o vínculo jurídico, dentro da legislação tributária, que une o sujeito ativo ou credor (Fisco) ao sujeito passivo ou devedor (Contribuinte). O conceito está normalmente atrelado ao Governo Federal e às empresas pagantes de tributos. Dentre as obrigações tributárias, existe a Obrigação Principal e a Acessória.

 

As possibilidades de tributação são diversas, e quem possui e gerencia uma empresa conhece todas elas e sabe como são importantes. Para entender melhor as obrigações tributárias e como cuidar delas na sua empresa, acompanhe este artigo. Vamos lá!


Entendendo as obrigações tributárias

 

O que obrigacao tributaria principal e acessoria entenda

 

As obrigações tributárias podem ser classificadas em dois tipos.

 

Obrigações principais, também conhecidas como pecuniárias, são aquelas em que se tem de pagar o tributo devido, ou seja, têm como objeto o pagamento de um tributo ou de uma penalidade. São os tributos em si como os impostos, as contribuições, as taxas e toda e qualquer cobrança advinda do Estado, e que esteja relacionada à operação da empresa.

 

Já as obrigações acessórias são declarações realizadas pelas empresas onde dados do negócio – informações sobre a receita da empresa, seus impostos declarados, dados trabalhistas em geral – são apresentados para comprovar aos órgãos responsáveis o cumprimento das exigências fiscais às quais a empresa é submetida.

Elas decorrem da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Elas são utilizadas no apoio ao pagamento das obrigações principais, por exemplo: notas fiscais, DIRF, demonstrações contábeis, folha de pagamento e assim por diante, são algumas das obrigações acessórias requeridas às empresas.

 

Caso uma obrigação acessória seja descumprida, ela fará nascer, automaticamente, uma obrigação principal, pois o descumprimento gera multa, ou seja, penalidade a ser paga. Por isso, o não cumprimento das obrigações acessórias, ou mesmo o envio equivocado de dados, pode acarretar a necessidade de paralisação das atividades da empresa.

 

As obrigações acessórias são tão importantes quanto as principais, pois essas declarações serão usadas, por exemplo, no cruzamento de dados, a fim de garantir que os tributos pagos pela empresa estão, de fato, corretos.

Como organizar a obrigação principal e acessória?

 

O que é Obrigação Tributária Principal e Acessoria entenda agora

 

Como existem muitos tributos a serem pagos, exigências fiscais a serem cumpridas e dados a serem armazenados e analisados, entendemos que não é viável ou escalável gerenciar tudo isso de forma manual. Por isso, existem os Sistemas Integrados de Gestão Empresarial ou Enterprise Resource Planning (ERPs).

 

Eles são softwares que otimizam e automatizam a gestão de empresas nas diversas áreas envolvidas em sua operação. Basicamente, você vai conseguir gerenciar e controlar dados de toda a operação da sua empresa, desde números do estoque, passando pela contratação de novos colaboradores, até a venda final, por meio de uma única ferramenta.

 

Uma das possibilidades dentro de um ERP é a criação de automatizações em relação às obrigatoriedades legais, ou seja, as obrigações principais e acessórias. Assim, você poderá manter sua empresa organizada, com prazos em dia e dados precisos, focando na organização e controle dos dados que deverão ser utilizados na prestação de contas, ou seja, as obrigações acessórias.

A adoção de uma plataforma ou software como um ERP envolve um grande planejamento, pois ele será inserido na rotina da empresa e de seus funcionários, causando grande mudança e necessidade de adaptações e aprendizados.

 

Nem sempre as empresas possuem os conhecimentos técnicos necessários para tocar um software de automação de processos, por isso a importância da existência de um suporte prestado pela desenvolvedora do ERP, desde o processo de implementação, até  o acompanhamento ao longo de todo o relacionamento com a sua empresa.

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Qual a melhor forma de implementar um ERP na sua empresa?

 

O que é Obrigação Tributaria Principal e Acessoria

 

Existem diferentes empresas por trás do desenvolvimento e aplicação de sistemas integrados de gestão empresarial (ERPs), ou seja, prestadoras deste tipo de serviço. E existem também diferentes necessidades às quais eles atendem.

 

Nesse contexto, é muito importante escolher uma plataforma que atenda às necessidades da sua empresa no momento presente e em um futuro próximo, para aquelas que têm mudanças sendo planejadas ou já em curso.

 

Após escolher a ferramenta que irá adotar, é essencial que a sua empresa passe por um processo de consultoria, para garantir uma melhor implementação e desempenho do sistema em questão. Entender plenamente o funcionamento de uma plataforma aumenta muito as chances de as empresas obterem melhores resultados.

 

Ao adotar determinado software, sua empresa precisará ainda passar por treinamento dos funcionários sobre como utilizá-lo, integrar todas as funcionalidades e aproveitar o maior potencial delas possível, e será necessário também ter um relacionamento com os desenvolvedores para suporte técnico eficiente, quando houver alguma dificuldade, e obter os seguintes benefícios:

 

  • Minimizar custos;
  • Aumentar seu Retorno sobre o Investimento (ROI);
  • Aumentar a produtividade da sua empresa;
  • Melhorar a tomada de decisão, tornando-a mais ágil;
  • Melhorar a eficiência do seu negócio.

Além disso, a consultoria de ERP pode ajudar a sua empresa na integração de todos setores, o que aumenta a otimização do processo como um todo. Você pode inserir um dado específico, relacionado ao setor de Vendas, no ERP e ele será interpretado e enviado ao setor Fiscal, por exemplo.

>> Veja como avaliar a melhor consultoria para implantar o seu erp <<

E, por meio da orientação profissional durante uma consultoria, você e seus colegas conseguirão ter uma noção mais precisa de todas as funcionalidades e do que pode ser feito com aquela ferramenta, quais resultados podem ser alcançados e como o processo pode ser otimizado, havendo menos falhas e processos repetitivos.

 

O crescimento de uma empresa está muito atrelado a uma boa gestão, processos alinhados e customizados. Para isso, a presença de uma consultoria no processo de implementação e acompanhamento de um ERP é essencial.

 

Conte conosco para lhe ajudar neste processo, desde a escolha do ERP mais adequado às suas necessidades, passando pela gestão das atividades e setores da sua empresa, até o processo de consultoria e customização do ERP escolhido!

 

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SOBRE O AUTOR
Renato Souza – Diretor Comercial da PROX

Profissional especialista nos processos administrativos de controladoria com passagem pela TOTVS SA onde se especializou nas áreas fiscal e contábil. Atuou também em outras consultorias de ERP como analista e coordenador de projetos de implantação de ERP.

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