OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Para se manter em dia com suas obrigações fiscais junto ao governo, a empresa precisa de uma operação eficiente. Há uma série de procedimentos que precisam ser adotados para garantir que a empresa realmente esteja atuando dentro da lei e para isso o seu sistema de ERP Totvs* precisa estar integrado a esses processos.

 


Fique por dentro de tudo sobre as obrigações fiscais da sua empresa e como se preparar para elas.

O que são as obrigações fiscais de uma empresa?

 

As obrigações fiscais de uma empresa variam de acordo com o regime tributário escolhido, a contabilidade fiscal organiza, gerencia, aplica dados da empresa e regulamentações dos órgãos fazendários sobre impostos e outros tributos. Ela também efetua o balanço preciso das empresas, pois as contas da contabilidade devem ser conciliadas para o faturamento preciso e a carga tributária resultante dele.

Para empresas que se enquadram no Simples Nacional, quais são as obrigações acessórias ?

 

DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Serve para comunicar e comprovar ao Governo Federal, que as empresas enquadradas no Simples Nacional recolheram, os devidos tributos no ano-calendário anterior. Fornece também informações a respeito da quantidade de despesas que a empresa teve ao longo do ano.

 

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

É um imposto calculado sobre o faturamento mensal da empresa.

 

DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Trata-se de um imposto que enviado para as empresas que fazem retenção do imposto (IRRF).

 

DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.

Obrigação mensal para micro e pequenas empresas, para o recolhimento do ICMS das diferenças de alíquotas entre os estados e da substituição tributária.

Quais são as obrigações acessórias para o Lucro Presumido?

 

DES – Declaração Eletrônica de Serviços, declaração municipal para as empresas prestadoras de serviço, utilizada para declarar  o total de serviços prestados no mês.

DCTF  Declaração de Débitos Tributários Federais, ou DCTF, é uma declaração de competência da União, que contém informações relacionadas aos impostos federais, como IRPJ, IRRF, IPI, CSLL e outros.

EFD Contribuições – Obrigação federal que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser enviada pelas empresas na escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, bem como para a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de comércio, serviços e indústrias, no acolhimento de receitas referentes aos CNAEs, atividades, serviços e produtos (NCM) nela relacionados.

SPED FISCAL

Trata-se de uma iniciativa do governo que busca simplificar os processos de arquivamento, envio e validação das obrigações economizando papéis físicos. Serve para encaminhar ao governo federal as apurações de IPI e ICMS. Alguns estados dispensaram a entrega da GIA (Guia de Informações e Apuração). Somente requerem a entrega do SPED FISCAL.

GIA ESTADUAL

Guia de Informações e Apuração de ICMS. Serve para informar ao governo estadual as apurações individuais dos contribuintes a respeito do ICMS. Estão obrigados somente os contribuintes que possuem inscrição estadual.

GIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Esta é a Guia de Informações e Apuração de ICMS-ST. Serve para informar ao governo estadual as apurações individuais dos contribuintes a respeito do ICMS-ST. Estão obrigados somente os contribuintes que realizam a venda de produtos sujeitos aos regimes de ST (Convênio ICMS 92/2015).

LFE

LFE quer dizer Livro Fiscal Eletrônico. É uma obrigação acessória que se estabelece apenas para as empresas de Brasília. A LFE é para informar a receita todo contribuinte que constam ICMS e/ou do ISS no Distrito Federal.

SISCOSERV

É o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. O SISCOSERV foi criado para controlar os dados dos serviços de importações e exportações.

Obrigações específicas por atividades

 

Existem também obrigações acessórias que são exigidas apenas para determinadas atividades. Porém são válidas tanto para o Simples Nacional como para o Lucro Presumido. Médicos e corretores de imóveis são dois tipos de profissões que pedem uma declaração específica. Desta forma, a empresa pode ser mantida em regularidade com o governo.

 

 

 

DMED

A Declaração de Serviços Médicos, como o nome já diz, é uma obrigação acessória para médicos, dentistas, terapeutas, psicólogos, e quaisquer profissionais ligados a saúde. Nela serão informados todos os valores recebidos de pessoas físicas referentes à prestação de serviços de saúde. A obrigatoriedade abrange empresas de quaisquer regimes tributários (Simples Nacional e Lucro Presumido estão inclusos).

DIMOB

DIMOB é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. É uma obrigação entregue anualmente para Receita Federal. Somente são obrigadas as empresas que intermedeiam, incorporam ou alugam imóveis. Na DIMOB são informadas todas as vendas, locações e quaisquer incorporações feitas ao ano. A obrigatoriedade abrange empresas de quaisquer regimes tributários, entre eles Simples Nacional e Lucro Presumido.

Fonte: conube.com.br/blog/o-que-sao-obrigacoes-acessorias/
Acesso em 07/03/2019

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