Qual a diferença entre obrigação tributária principal e acessória?

A obrigação tributária principal e acessória trata do vínculo obrigatório tributário existente entre um público como os municípios, estados e federação ou fisco como os órgãos competentes a isso, e um particular que são todos os cidadãos, sendo pessoas físicas ou jurídicas, derivadas da obrigação civil exigida por lei.

Tem como elemento principal o envolvimento direto ou indireto de um tributo ou multa, assim como todos os deveres e trâmites, que façam esse caminho.

E esse emaranhado burocrático divide-se em obrigações tributárias principais e acessórias.

Você poderá conferir, no decorrer do artigo, o que é obrigação tributária principal e acessória, suas diferenças e como a sua empresa pode se organizar para entender melhor tudo isso.

Acompanhe!

O que é obrigação acessória?

As obrigações acessórias são constituídas por um montante de trâmites de prestações de contas que a empresa deve prestar ao fisco.

Ou seja, elas são o caminho para o cálculo de qualquer tributo e também servem como base de qualquer fiscalização futura.

Mas todo esse pacote de obrigações têm prazos específicos.

O não cumprimento pode gerar multa, ou até mesmo a paralisação legal da atividade da sua empresa.

As obrigações acessórias mais comuns nas atividades são:

  • Nota Fiscal;
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Folha de pagamento;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

E todas essas obrigações são geradas no sistema oficial da receita federal chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O que é obrigação tributária principal?

Obrigações tributárias principais são aquelas que, para a sua caracterização, independem da existência de outra obrigação.

Tais obrigações são autônomas e possuem vida própria.

De forma mais básica, as obrigações principais são os pagamentos dos tributos em si.

Ou seja, são os pagamentosdos impostos, taxas, contribuições, entre outros.

Portanto, o ato de pagar uma imposição tributária ao Estado é sempre uma exigência principal.

Diferença entre obrigação tributária principal e acessória

A principal diferença, de forma básica, da tributação principal e a acessória é que na principal ocorre a entrega de dinheiro ao Estado.

Ou seja, o dinheiro é proveniente de pagamento de tributo ou de outras formas de arrecadação.

A tributação principal é a obrigação de pagar ao sujeito ativo, seja ele o município, o estado ou a federação e todos seus órgãos, sempre amparado por lei, ou seja, só a lei pode instituir um tributo.

Já a obrigação tributária acessória tem o objetivo de auxiliar a fiscalização e arrecadação dos tributos pelo Estado.

Dessa forma, ela corresponde a qualquer exigência feita pela legislação tributária que não seja o pagamento do tributo.

Ou seja, basicamente o meio ao qual essa tributação precisa para chegar ao governo seja ele a de emissão de nota fiscal, escriturar livros fiscais, permitir o exame de livros e documentos pelo fiscal, inscrever-se no cadastro de contribuintes, fazer a declaração de bens, controle de folhas de pagamentos, entre outros.

E caso a obrigação acessória seja descumprida, nascerá uma obrigação principal, porque o descumprimento dela gera a imposição de multa (penalidade pecuniária).

Como um sistema de gestão pode ajudar?

É claro que para entender e otimizar melhor o seu trabalho com toda essa burocracia você precisa gerir seu tempo e os dados pertinentes de forma muito mais eficaz.

É é exatamente para isso que os softwares de gestão (os ERP’s) foram criados: para te ajudar no controle tributário, nesse caso, da sua empresa.

Os ERP’s são softwares que centralizam informações de todas as áreas do negócio em um único lugar.

Assim, eles facilitam a gestão da folha de pagamentos, das contas a pagar, de receitas a receber, de pedidos, de vendas entre outras funções que pode executar.

Dessa forma, por meio de um sistema de gestão empresarial, você consegue gerir seu negócio de forma mais organizada.

Além disso, você pode gerenciar os dados, gerar relatórios mais simplificados e não correr o risco de ter problemas tributários futuros.

O facilitador principal do sistema está em integrar os setores que, por sua vez, melhoram sua comunicação interna e diminuem as chances de retrabalho.

Isso porque as informações passam a ser registradas uma única vez, e qualquer pessoa que tenha acesso e seja treinada para executar aquela operação consegue o acesso de forma simples.

Isso permite que seja feita uma coleta eficiente que resulta na criação de um banco de dados que possibilita o controle total da empresa.

É importante ressaltar que esse sistema atende todos os tipos e tamanhos de empresas, desde as de pequeno/médio porte até as multinacionais com centenas de funcionários.

Independentemente do tamanho da empresa, se ela quer ser mais eficiente e se tornar mais competitiva no seu mercado, então a alternativa é contratar um sistema de gestão empresarial.

Como aproveitar ao máximo o ERP?

Mas obviamente que para todo novo recurso que você irá implantar para otimizar os trabalhos e tempo na sua empresa você precisa de conhecimento e consultoria.

Dessa forma, você acaba não tornando obsoleto algo que seria de tamanha valia para seus negócios.

O serviço de suporte, então, é um dos principais itens para você analisar no momento da aquisição, para o bom funcionamento do sistema na sua empresa.

Desde a sua implantação até nos momentos onde surgem os erros, a equipe deve estar presente e acompanhar a sua empresa.

Procure saber qual o tipo de suporte que a empresa oferece, se o atendimento é remoto ou presencial, o tempo estimado de retorno para cada solicitação e se existe um limite de solicitações que sua empresa pode fazer.

Além, é claro, do possível custo disso tudo.

Para que você obtenha o máximo da ferramenta, é fundamental que exista o pleno conhecimento sobre como mexer com o sistema como um todo.

Afinal, em geral, as fornecedoras de ERP ensinam apenas os processos mais básicos.

Então, é preciso que o empreendedor opte por um fornecedor que ofereça suporte ao usuário em qualquer dia da semana.

Além disso, é importante a escolha de uma consultoria que lhe forneça orientação para seleção do sistema, implementação, treinamento, gerenciamento e constante otimização dos seus processos.

Assim, se torna possível tirar o máximo de proveito de seu ERP e ajudar a sua empresa a trabalhar de forma mais eficaz e organizada.

As empresas precisam de recursos efetivos que lhes permitam facilitar a gestão de seus processos.

Isso você pode encontrar aqui na Prox Consultoria!

Entre em contato com nossos consultores para conhecer o nosso trabalho.

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Renato Souza

CEO e Diretor Comercial da Prox

Renato é Diretor Comercial da Prox desde 2010. Está sempre pensando no desenvolvimento estratégico da empresa, em novas parcerias e na prospecção de novos clientes. Apaixonado pelo seu trabalho, ele tem como missão facilitar a vida das pessoas e empresas com gestão e tecnologia.

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